Projetos de acessibilidade para pessoas com deficiência fazem parte, desde março de 2014, de compensações de empreendimentos que pretendem se instalar em Campinas. O item “acessibilidade” é incluído no processo de licenciamento e controle ambiental e avaliado pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável junto com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Trata-se de uma iniciativa pioneira, firmada por meio da regulamentação da lei complementar 49 de 20 de dezembro de 2013.
Acordos de contrapartidas ou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para a implantação de empreendimentos na cidade já estão com as diretrizes, que devem levar em conta a acessibilidade. Portanto, após os projetos passarem pela Secretaria do Verde para apontamento de questões ambientais e sustentáveis, a Secretaria da Pessoa com Deficiência agora também é ouvida para direcionar as necessidades em relação à acessibilidade do projeto. Para a secretária da Pessoa com Deficiência, Emmanuelle Alkmin, é um avanço incluir um item como este na regulamentação da lei. “Essa medida mostra o novo olhar que temos ao desenvolver políticas públicas que sejam, de fato, inclusivas às pessoas com deficiência”, comentou a secretária.
O secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes, considerou essencial o item de acessibilidade quando se trata de medidas sustentáveis. “A inclusão é aspecto obrigatório em ações de sustentabilidade”, afirmou Menezes.
Praças, por exemplo, que podem ser recuperadas com o plantio de mais árvores, também deverão receber rampas e/ou outro tipo de intervenção arquitetônica que torne o local acessível para pessoas com deficiência. O item “Acessibilidade”, que consta no decreto 18.306, de março de 2014, foi proposto pelas duas secretarias.
