Compensações de construtoras devem incluir obras de acessibilidade

Projetos de acessibilidade para pessoas com deficiência fazem parte, desde março de 2014, de compensações de empreendimentos que pretendem se instalar em Campinas. O item “acessibilidade” é incluído no processo de licenciamento e controle ambiental e avaliado pela Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável junto com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida. Trata-se de uma iniciativa pioneira, firmada por meio da regulamentação da lei complementar 49 de 20 de dezembro de 2013.
 
Acordos de contrapartidas ou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para a implantação de empreendimentos na cidade já estão com as diretrizes, que devem levar em conta a acessibilidade. Portanto, após os projetos passarem pela Secretaria do Verde para apontamento de questões ambientais e sustentáveis, a Secretaria da Pessoa com Deficiência agora também é ouvida para direcionar as necessidades em relação à acessibilidade do projeto. Para a secretária da Pessoa com Deficiência, Emmanuelle Alkmin, é um avanço incluir um item como este na regulamentação da lei. “Essa medida mostra o novo olhar que temos ao desenvolver políticas públicas que sejam, de fato, inclusivas às pessoas com deficiência”, comentou a secretária.
 
O secretário do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rogério Menezes, considerou essencial o item de acessibilidade quando se trata de medidas sustentáveis. “A inclusão é aspecto obrigatório em ações de sustentabilidade”, afirmou Menezes.
 
Praças, por exemplo, que podem ser recuperadas com o plantio de mais árvores, também deverão receber rampas e/ou outro tipo de intervenção arquitetônica que torne o local acessível para pessoas com deficiência. O item “Acessibilidade”, que consta no decreto 18.306, de março de 2014, foi proposto pelas duas secretarias.

Data de realização: 
26/03/2014
Ilustração mostra situações de acessibilidade

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