A Lei Complementar Nº 59, publicada 9 de janeiro de 2014, estabeleceu a criação do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal. Ligado à Secretaria Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o órgão atende uma demanda antiga da sociedade.
O setor é responsável por elaborar uma política municipal de bem-estar animal com a realização no médio prazo de atendimento médico veterinário de animais doados, castração de animais a serem adotados, atendimentos aos animais vítimas de ações nocivas protagonizadas pelo homem, doação de animais domésticos e recolhimento dos animais vítimas de maus tratos, entre outros.
Campinas tem atualmente cerca de 15 mil animais vivendo nas ruas e 150 mil foram domiciliados (vivem em casas e apartamentos). Os principais problemas enfrentados são o abandono e os maus-tratos. O secretário Rogério Menezes explica que, com o Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal, o poder público assume as possibilidades de criação de políticas públicas. Ele lista, por exemplo, a castração e a microchipagem de animais.
Com o departamento, a função do Centro de Controle de Zoonoses será apenas nas questões de doenças transmitidas de animais para pessoas. Assim, a secretaria assume a responsabilidade de proteção animal, e Centro de Zoonoses, de proteção do ser humano.
